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Publicação da Agência Sebrae de Notícias de 13 de fevereiro de 2006 Fórum em Recife vira ato de vigília pela aprovação da Lei Geral Empreendedores e lideranças empresariais pernambucanas aproveitaram a realização do Fórum das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte para solicitar que deputados aprovem Lei Geral esta semana Rodrigo Rievers Recife - O Fórum das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que começou na tarde desta segunda-feira (13) no Recife Praia Hotel, na capital pernambucana, marcou o início de uma vigília em favor da aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, segundo afirmou o diretor de Administração e Finanças do Sebrae Nacional, César Rech. Na abertura do evento, Rech convocou empreendedores e lideranças empresariais do Estado para um trabalho de sensibilização junto aos parlamentares para que a Lei Geral seja aprovada na Câmara dos Deputados ainda esta semana. “Estar aqui é um marco para esse movimento. Tenho certeza de que esse espírito de luta que marcou o povo pernambucano durante a batalha dos Guararapes, que expulsou os holandeses do território brasileiro, também estará presente nessa vigília e na mobilização pela aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas ainda nesta semana”, disse Rech à platéia de mais de 100 pessoas, entre empresários, lideranças do segmento, prefeitos e vereadores. Segundo o diretor do Sebrae, o fórum de Recife será o primeiro de uma série que deve ser realizada por todo País. “Pernambuco está dando a largada para uma vigília permanente que certamente vai culminar com a aprovação da Lei Geral pela Câmara ainda esta semana e muito brevemente pelo Senado, para que depois o texto vá para sanção presidencial”, assinalou. Rech disse também que a Lei Geral é uma luta de três anos e que envolveu empresários, as três esferas de governo, dezenas de entidades representativas de micro e pequenas empresas de todo o País, além do Sistema Sebrae. Ele lembrou ainda que alguns pontos da Lei Geral, como a ampliação do limite para micro e pequenas empresas inseridas no Simples, já podem ser comemorados. “Foi uma vitória histórica, já que o Simples não era revisto desde a sua criação na década de 90”, destacou. Votação imediata Organizador do evento em Recife, o presidente da Confederação Nacional das Entidades de Micro e Pequenas Empresas do Comércio e de Serviços (Conempec) e da Federação Pernambucana de Micro e Pequenas Empresas (Fepeme), José Tarcísio da Silva, também convocou os empresários do Estado para que sensibilizem os parlamentares para a aprovação da Lei Geral. “A votação imediata da Lei Geral vai trazer para todos nós um ambiente mais favorável, com uma tributação mais justa e com menos burocracia para a pequena empresas”, assinalou. José Tarcísio fez questão de ressaltar que o texto para aprovação no plenário da Câmara dos Deputados não é o ideal, mas o possível. “Há três anos iniciamos esse movimento e para aprovar o texto foi preciso negociar. Perdemos em alguns pontos, ganhamos em outros, mas em linhas gerais a microempresa e a pequena empresa certamente vão sair ganhando”, apontou. Para João Sandoval da Silveira, vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco, a aprovação da Lei Geral precisa sair esta semana. Segundo ele, as micro e pequenas empresas são responsáveis pela maior parte dos empregos gerados no País e precisam de um melhor tratamento, já que não suportam mais a atual carga de tributos. “A Lei Geral é um avanço que vai facilitar o crescimento de toda a economia do País”, disse João Sandoval, que representou o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, Armando Monteiro Neto, no evento. Também participaram do Fórum das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em Recife, o diretor administrativo e financeiro do Sebrae em Pernambuco, Murilo Cavalcanti; o gerente de Legislação e Orientação Tributária da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, Frederico Amâncio; a assessora jurídica do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, Tânia Collier; o chefe de gabinete da Diretoria de Administração e Finanças do Sebrae Nacional, José de Moraes Falcão, além de vereadores e prefeitos de cidades do interior de Pernambuco. Serviço:
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