Publicação do DCI de 11 de abril de 2006

Construtores criticam as novas regras de licitação para a capital

Aline Cunha

Concorrência
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PFL), decretou a lei que traz normas específicas em matéria de licitação do município. Agora, nas concorrências públicas, em primeiro lugar serão abertas as propostas de preços dos concorrentes e depois a verificação da capacidade técnica dos concorrentes para executar a obra ou serviço. Antes, este procedimento era inverso e respeitava a lei de licitações federal 8.666/93.
Com a nova lei, as três empresas que oferecerem o menor preço serão classificadas e o restante sairá da concorrência. Se a primeira empresa estiver habilitada vencerá a licitação, se não estiver, a segunda vencerá, ou a terceira, caso a segunda tenha problemas.
Críticas à lei
As novas regras não agradaram ao Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP). “Essa lei veio para modificar uma lei federal e nós não concordamos com isso”, afirmou o vice-presidente da entidade, Luiz Antônio Messias.
Segundo ele, não dá para pegar um ponto isolado da legislação e modificar. Tem vários outros aspectos da Lei de Licitações 8.666/93 que podem ser discutidos. “Esta lei já existe há 10 anos. Temos de avaliar o que pode ser modificado e não cada município criar lei para aquilo que não lhe agrada”, afirmou.
O Sinduscon-SP e outras entidades do setor tomarão iniciativa para contestar a nova lei. Apesar de a prefeitura alegar que com as mudanças o processo das concorrências será abreviado, o Sinduscon acredita que irá demorar mais. “Se uma empresa vencer em primeiro lugar na avaliação das propostas financeiras, mas for barrada na análise das habilitações, entrará com uma ação na justiça para brecar esta licitação até estar apta a assinar o contrato”, disse.

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