Projeto muda lei de licitações em busca de agilidade

Além das novidades nas compras públicas que já estão em vigor, outras duas grandes mudanças, mais profundas, podem alterar ainda mais as licitações. A Casa Civil, sob a chefia de Dilma Rousseff, deve fazer avançar o projeto de lei que altera completamente a lei de licitações, a Lei 8.666. O Ministério do Planejamento, em outra frente, estuda a edição de um novo decreto para obrigar o uso do pregão eletrônico nos gastos decorrentes de convênios entre União, Estados, municípios e Organizações não-Governamentais (ONGs).

São cerca de 42 mil convênios por ano, que englobam valores próximos a R$ 52 bilhões. "Ao menos R$ 20 bilhões são gastos em compras", afirmou o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Rogério Santanna.

Pelo projeto de alteração da Lei 8.666 todas as modalidades de compra pública ficarão mais ágeis e simples, próximas do pregão eletrônico. Atualmente as empresas precisam reunir uma série de documentos e comprovar capacidade burocrática e técnica para depois apresentar as propostas econômicas em concorrências públicas. Pelo projeto, as empresas que quiserem participar de uma licitação primeiro fazem a proposta e somente se exige a "papelada" da empresa que apresentou o menor preço, o que deve facilitar a participação de mais empresas em mais licitações ao mesmo tempo.

Essa mudança também torna as compras públicas mais ágeis, já que a administração pública só vai checar a documentação da empresa vencedora da licitação. O projeto também cria a definição de bens e serviços comuns em uma página da internet, ou seja, todas as definições de produtos serão nacionais, evitando especificações incomuns apenas para favorecer uma empresa em uma licitação.

Haverá também a criação do Cadastro Nacional de Registro de Preços, um parâmetro para os valores contratados pela administração pública. Todas as modalidades de licitações poderão ser eletrônicas e o governo vai reconhecer documentos digitais. O projeto também permite que licitações internacionais possam ocorrer pela modalidade do pregão.

O secretário de Logística informa que o projeto, que já estava pronto, foi reaberto para discussões na Casa Civil. "Estamos analisando a possibilidade de aumentar a concorrência ainda mais em todas as fases de licitações, criando mecanismos de pregão até mesmo para as licitações técnicas", disse.

Hoje em dia se pontuam as qualificações das empresas nas licitações de obras e engenharia, por exemplo, e as propostas econômicas seguem em envelopes fechados, cujos valores não podem ser negociados.

O governo está estudando uma forma de criar uma possibilidade de leilão invertido de preços após a abertura dos envelopes, utilizando o modelo mexicano como inspiração. Caso isso ocorra, também podem diminuir as fraudes nas grandes concorrências, já que nem sempre as informações dos envelopes lacrados tinham o sigilo garantido nas instituições licitantes. "Isso ainda é embrionário, talvez separemos este ponto do projeto de lei para evitar que todas as modificações fiquem presas por este ponto, que deve enfrentar grandes resistências no Congresso", disse.

A expectativa é que esse projeto fique "novamente" pronto rapidamente, aguardando apenas a avaliação do melhor momento político para enviá-lo ao Congresso Nacional.

A outra mudança é mais recente e é a primeira totalmente formulada sob a gestão de Paulo Bernardo à frente do Ministério do Planejamento. "Essa outra proposta é mais simples, basta um decreto presidencial obrigando que todas as compras decorrentes de convênios com Estados, municípios e ONGs contratem os produtos e serviços comuns apenas por pregão", afirmou o secretário. O valor de economia dessa medida, segundo a experiência do governo, poderá ser de até R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões por ano.

Segundo Santanna, as discussões estão bem avançadas. "O projeto agora está na Secretaria do Tesouro Nacional, que é quem é o responsável pelos convênios", afirmou. Caso o decreto seja aprovado, demorará um ano para que todos os convênios migrem para o novo sistema. "À medida que os atuais convênios forem vencendo vamos migrando para a nova sistemática de compras", disse o secretário de logística.

Além dessas duas alterações, o Ministério do Planejamento atuou junto ao Sebrae na proposta de elaboração do anteprojeto da lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que pode ser enviado em breve ao Congresso. "Criaremos mecanismos de preferência para as micro e pequenas empresas, reserva de mercado para elas, mas ainda ficaremos longe do subsídio a este setor que existe em países como os Estados Unidos", esclareceu o secretário. (HGB)

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