Publicação da Agência Brasil de 02 de maio de 2007

Câmara aprova projeto para desburocratizar licitações

Agência Brasil - 2/5/2007


Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou esta noite (2) Projeto de Lei (PL 7709/07) que institui novas regras para licitações e contratos da administração pública. O projeto, que integra o programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foi aprovado na forma de substitutivo, apresentado pelo relator deputado Márcio Reinaldo (PP-MG). "A proposta vai dar mais agilidade, mais transparência e vai desburocratizar o processo de licitação", afirmou o relator.

De acordo com Márcio Reinaldo, uma das inovações é a criação de um sítio oficial da administração pública local na internet onde serão disponibilizadas as informações gerais de serviços do governo, incluindo os editais de licitação. "Com a criação desse site, a administração pública não será mais obrigada a publicar, em veículos de circulação nacional, os editais de licitação", explicou o deputado. Os editais devem continuar sendo publicados na imprensa oficial.

Isso deve representar uma economia para a administração pública. O relator informou que recebeu inúmeras reclamações de pequenos municípios que chegam a gastar até R$ 30 mil com publicação de atas, editais, resumos e outros atos na imprensa local "cujo preço às vezes é até irracional". "Enquanto se cobra de um cidadão que vai anunciar a venda de um boi, R$ 10 de um ente público se cobra R$ 100,00. é uma maneira, também, da gente trazer racionalidade para o processo".

Outra novidade, segundo o relator, é a adoção do sistema de pregão (oferta por lance em sessão pública presencial ou à distância, pela internet) em toda compra pública de bens e serviços feita a partir da proposta com menor preço, sem limite de valor. Contratação de obra de baixa complexidade também poderá ser feita por pregão até o limite de R$ 340 mil.

"O sistema eletrônico será uma forma de valorizar o processo de licitação, vai dar oportunidade para que muito mais gente apareça para concorrer. Hoje, muitas vezes, nas licitações, os editais são colocados em locais de difícil acesso. O sistema eletrônico vai abrir para todo o Brasil e vamos ter participação mais efetiva da micro e pequena empresa", avaliou o relator. Segundo ele, hoje apenas 15% das micro e pequenas empresas são fornecedoras do poder público.

Voltar