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bem como colaborar com o conteúdo das próximas realizações.

Confira os eventos abaixo!

     
 
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Alguns trechos da palestra:

 

NORTON A.F. MORAES
Consultor Jurídico do ConLicitação

Estou no mercado há mais de 20 anos com um escritório especializado em Licitações e Direito Administrativo. Nós atuamos nesta área no contencioso e dentro da Administração fazemos consultoria e para empresas fazendo consultorias também.

São mais de 10 anos atuando dentro de diretorias de estatais e jurídicos estatais, nós temos uma parceria de consultoria para você.

Então você tem uma consultoria gratuita quando vocês precisam de uma informação mais ágil e rápida, uma informação mais objetiva e havendo a necessidade de atuar como profissional, facilitamos para você o acesso ao nosso escritório com a aplicação dos valores mínimos da OAB, isso para licitações em geral. Meios de comunicação: vocês podem usar celular, e-mail, telefone, fax, uma consulta direta e objetiva, então você está muitas vezes no meio de uma licitação precisar de uma orientação, por exemplo se apresenta a Certidão Negativa de Tributos Municipais numa licitação só de tributos imobiliários, você pode impugnar aquele concorrente porque ele não apresentou tributos imobiliários. Qual o fundamento que você vai usar nesse momento com o pregoeiro, com a Comissão de Licitação? Vai dizer que regularidade com Fazenda Pública implica que Fazenda Pública envolve todo o erário e o erário envolve todas as rendas públicas, não só tributos imobiliários, que muitas vezes eles dizem que por envolver o objeto da licitação somente na prestação de serviços, o licitante estaria desobrigado da apresentação dos tributos imobiliários, aí você já tira dois ou três concorrentes da sua frente, então é uma vantagem você ter essa agilidade. Efetivamente que muitas vezes o contato imediato é impossível, aí você vai ter como passar um e-mail e fazer um recurso, ter uma minuta de um recurso para você mesmo preparar e, caso haja interesse nós podemos preparar este recurso para você mediante o preço mínimo da tabela da OAB. E agora estou à disposição para responder a quem tiver alguma dúvida jurídica.

 

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